07/12/2017 às 16h56

Audiência Pública Sobre a Regulamentação do Comercio Varejista aos Domingos e Feriados

Audiência Pública Sobre a Regulamentação do Comercio Varejista aos Domingos e Feriados

Assessoria de Comunicação - carlosmariucci@cmm.pr.gov.br
No dia 06 de Dezembro o vereador Carlos Mariucci propôs  Audiência Pública que teve como objetivo discutir o funcionamento do comercio varejista ao domingos e feriados aqui em Maringá. A idéia não é proibir, mas sim disciplinar ou regulamentar o comercio local e dar mais igualdade entre os pequenos estabelecimentos familiar e as grandes empresas, e aproveitamos para colocar neste projeto também a regulamentação das farmácias. 
Este assunto é antigo e já discutimos outras vezes em anos anteriores, mas em agosto deste ano com a publicação do Decreto nº 9127/2017 no Diário Oficial da União no dia (17/08/2017) o comércio varejista de supermercados e de hipermercados ficou incluído na lista de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
A permissão foi concedida por entender que as atividades das redes de supermercados devem ser exercidas de forma ininterrupta devido a sua natureza ou pela conveniência pública.
Para os supermercados regionais, as pequenas e médias lojas, notadamente o comércio de rua, a abertura do comércio aos domingos foi amplamente rejeitada pelos empresários desses setores. Porque esvazia o movimento de suas lojas  e os  domingos e feriados eram os dias de maior do movimentação fazendo com que estes pequenos empresários conseguissem pagar suas contas.
Mesmo no que toca à promessa de geração de emprego, os novos postos de trabalho fica um questionamento: será que realmente vieram?
Porque olhando de fora o que vemos é revezamento. O aumento ocorreria se houvesse outro turno de trabalho e se o consumo crescesse significativamente de forma a justificar novas contratações.
O que se verificou, portanto, foi a total supremacia do poder econômico na própria categoria econômica: pequenas empresas – que antes já sobreviviam com dificuldades – não estão suportando a concorrência e sucumbindo diante do rolo compressor dos grandes grupos, fechando suas portas. Este foi um dos fatores que fez acentuar o desemprego no setor.
No que toca às relações familiares, é importante ressaltar que a maioria dos comerciários só dispõe do domingo para ficar junto aos filhos, almoçar com a família, cumprir suas obrigações religiosas e ter um pouco de lazer, atividades fortemente comprometidas com a abertura do comércio no dia dedicado ao descanso. Portanto, o trabalho aos domingos tem sido um forte fator de desagregação da família comerciária, uma violência contra a família.
Na ocasião da Audiência foram ouvidos os principais envolvidos tanto o conselho de leigos e leigos da arquidiocese que propôs regulamentar fez a defesa através do o advogado Walter Fernandes, e o representante das grandes redes, o SISMEPAR: o Advogado do Sindicato João Alberto Graça que fez suas considerações, o Representante do SINCOMAR – Leocides Fornazza, o representante do Executivo: Domingos Trevisan, o representante do Clero o padre Emerson e o Presidente do conselho de Leigos.  
O resultado da Audiência Pública será encaminhado junto com o projeto de lei para apreciação dos demais vereadores.
leia mais sobre: https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/audiencia-publica-debate-abertura-do-comercio-varejis... 
 
Conheça o Projeto de Lei 13.314/2017 na integra: