30/10/2013 às 14h10

Em defesa das eleições para diretores das escolas municipais

Artigo escrito por Ivana Veraldo, professora doutora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá.

Assessoria de Comunicação - carlosmariucci@cmm.pr.gov.br
A gestão democrática do ensino público foi consagrada no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal e reafirmado pelo inciso VIII do artigo 30 da LDB/96. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - projeto do governo federal que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, PDE - propõe a conjugação dos esforços da União, Estados e Municípios com as famílias para que seja implantada a gestão democrática nas escolas.

Esse princípio parece ser, portanto, um consenso nacional! É defendido, inclusive, por campos ideológicos distintos: pelos neoliberais e pelos críticos da sociedade do mercado. Os primeiros veem na gestão democrática das escolas a realização da descentralização e do Estado mínimo.

O segundo grupo a entende como um caminho que articula a comunidade escolar na luta por uma educação de qualidade a favor da transformação social.

A concepção de gestão democrática inclui a implementação de uma forma também democrática de escolha dos diretores das escolas. No Brasil, a eleição para diretores vem sendo entendida como o modelo mais democrático, que superou a modalidade da indicação.

A nomeação era mais praticada antes dos anos 80 pelos governadores e prefeitos mais autoritários, adeptos de práticas conservadoras e clientelistas, mas ainda perdura em alguns municípios, incluindo Maringá.

Dias atrás, o gabinete do vereador Mariucci (PT) protocolou Projeto de Lei solicitando a volta das eleições para diretores nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil de Maringá. Em 2008, por iniciativa do vereador Chico Caiana, a Câmara aprovou alteração na legislação e, consequentemente, deu ao então prefeito Silvio Barros poder para nomear os diretores. O prefeito Pupin deu continuidade à prática da indicação.

A retomada da eleição para diretores é importante para devolver às escolas o poder de decisão sobre seu destino. Não devemos, todavia, atribuir à eleição, por si só, a garantia da democratização da gestão, mas referendar essa modalidade como um importante instrumento, a ser associado a outros, para o exercício democrático.

É preciso conjugar ao processo eletivo outras medidas que atinjam a própria organização do trabalho e a distribuição da autoridade e do poder na escola.

A razão determinante da opção pela eleição é a crença de que, por um lado, pode-se escolher um profissional que se articule com os interesses da escola, e por outro, o próprio método de escolha condiciona, em certa medida, seu compromisso, não com o Estado, mas com os servidores e usuários da escola em defesa de uma educação de qualidade.

Mas, por mais importante que seja esse comprometimento, ele é apenas um recurso para melhorar a escola, não uma certeza. Tudo dependerá do jogo de forças envolvidas, que não é função, obviamente, apenas da eleição do diretor.

Essas polêmicas questões que envolvem o complexo paradigma da democracia serão debatidas nesta quarta-feira (30) numa audiência pública que ocorrerá na Câmara dos vereadores, às 19h30. Será um espaço para reafirmarmos a tese da educação para todos com qualidade.

Ivana Veraldo é Professora doutora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá.

Publicado no jornal O Diário edição de 30 de outubro de 2013